Termos de Serviço

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site NetVinho (www.netvinho.com.br).

1. Confidencialidade: A NetVinho toma todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo usuário no processo de compra.

O usuário poderá voluntariamente fornecer seus dados pessoais, durante um pedido de compra por exemplo. Essas informações pessoais (ex: nome completo, email, telefone, data de nascimento, etc) poderão ser utilizadas pela NetVinho para redigir o contrato de compra com os usuários, fornecer serviços desejados, atender às solicitações de seus clientes e/ou entrar em contato com o usuário por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente.

Caso a NetVinho necessite terceirizar a prestação de alguns de seus serviços (para uma empresa de transporte ou um prestador de serviços financeiros, por exemplo), o terceiro contratado não receberá da NetVinho nada além das informações indispensáveis à prestação de seu respectivo serviço e deverá, de sua parte, velar pela proteção dos dados pessoais dos usuários.

2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do telefone 21 99782-3686, ou pelo e-mail contato@netvinho.com.br

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. Contando apenas após a aprovação do pagamento. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.1. Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, caso queira solicitar prioridade da entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do telefone 21 99782-3686, pelo Chat ou por E-mail o mais rápido possível.

3.2. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.

As entregas dos pedidos em alguns momentos, podem apresentar uma variação do prazo, dependendo de cancelamento e atrasos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.

 3.3. A NetVinho não autoriza a transportadora a: 

  • Entrar no domicílio;
  • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • Abrir a embalagem do produto;
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE;
  • Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

 3.4. A NetVinho não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados. 

4. Direito de arrependimento: As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor.

Para isso, entre em contato com o SAC, através do telefone 21 99782-3686, pelo Chat ou por E-mail, e informe o número do pedido.

 A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua embalagem original.

 4.1. - Após a chegada da devolução, a NetVinho verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

 4.2. - Se não desejar mais nenhum dos produtos, iremos estornar os valores pagos. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular do cadastro em nosso site. Para isso, vamos precisar que nos informe o seu CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.

 4.3. Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom NetVinho, que será enviado por e-mail.

 5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 5.1. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente. A coleta dos pedidos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras. Eventualmente, para algumas localidades, a devolução ocorrerá por postagem nos Correios.

 5.2. A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua embalagem original.

 5.3. Após a chegada do pedido, a NetVinho verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do pedido de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

 5.4. A NetVinho isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Serviço de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou se o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 6. Formas de pagamento aceitas:

 6.1. Pagamento à vista ou parcelado: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito ou boleto bancário. Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, Diners e American Express.

 6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

 7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

 7.1 Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.

 7.2. Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.

 8. Promoções: as promoções podem ser encontradas no site da NetVinho, através de envio de e-mails marketing, banners em portais de comunicação e rede de afiliados. Porém, algum produto pode ser sinalizado no site quando o estoque estiver indisponível e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

 8.1. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente

9. Dos direitos autorais:

 9.1. A estrutura do site NetVinho.com.br, bem como o logotipo, os textos, as imagens, os videos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da NetVinho e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.
 
9.2. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a NetVinho recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.
 
9.3. Conteúdo enviado pelo Cliente NetVinho: ao enviar qualquer conteúdo ao site da NetVinho.com.br, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao NetVinho.com.br uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

 10. Responsabilidades do Cliente

10.1. O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.
 
10.2 A NetVinho tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).
 
 11. Das sanções
 
11.1 Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a NetVinho poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

  1.    Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
  2.    Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  3.    Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.